EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MIRACEMA - RJ.
ANA, brasileira, casada, técnica de enfermagem, IFP nº , E CPF º , residente e domiciliada à Rua , 328, portão cinza, nesta cidade, vem , pela Defensora Pública que esta subscreve, com fulcro na Lei 5.478/68, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de HOMERO , brasileiro, casado, aposentado do INSS, que deverá ser citado na Av. , Miracema- RJ , pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir expõe:
Inicialmente afirma de acordo com o artigo 4º, da Lei 1.060/50, que não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, fazendo jus a gratuidade de justiça e patrocínio da Defensoria Pública.
Autora e réu são casados desde março de 2007; entretanto, viveram em UNIÃO ESTÁVEL por 16 anos. Desta união não resultou prole.
Ressalta-se que durante todo o tempo em que autora e réu conviveram, tanto durante a UNIÃO ESTÁVEL como durante o CASAMENTO, nada de extraordinário existiu com o casal.
A presente ação se faz necessária, haja vista que no dia 12 de dezembro de 2007 o réu saiu de casa e não mais voltou; após cinco dias, o réu voltou e, após retirar seus pertences pessoais, foi embora em definitivo.
A autora, no momento, está desempregada e não tem meios para suprir suas necessidades, o que faz com que necessite da ajuda do réu, a fim de que, posteriormente, venha ajuizar ação de separação judicial.
O Réu, como dito acima, é aposentado do INSS, sendo certo que percebe mensalmente, aproximadamente, dois salários mínimos; o réu, a fim de informar a V.Exa. não tem nenhum dependente, o que o faz capaz de ajudar a autora, sua mulher, que ficou em desamparo .
De um lado, e para além do vínculo jurídico, resta evidenciado que o requerente não tem condição financeira para arcar com a própria mantença. De outro, é certo que o requerido pode fornecer os alimentos sem qualquer privação do seu sustento, razão pela qual vem a V. Exª, ouvido o Órgão do Ministério Público:
a) a concessão da Gratuidade da Justiça;
b) fixação de alimentos provisórios, em quantia correspondente a 45 % dos seus rendimentos líquidos, a ser depositada até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido em conta corrente a ser aberta mediante determinação desse juízo;
c) a intimação do Requerido para o pagamento dos alimentos provisoriamente fixados,expedindo-se ofício ao INSS;
d) a citação do Requerido para, querendo, contestar o presente pedido, sob pena de revelia e confissão;
e) procedência do pedido para condenar o Requerido, em caráter definitivo, ao pagamento da pensão alimentícia no mesmo percentual e valor dos provisórios requeridos, incidentes, inclusive, sob o 13º salário, salário família, férias proporcionais e vencidas, F.G.T.S.,PIS/PASEP, comissões, gratificações, abonos, bem como, verbas indenizatórias porventura auferidas, descontados em folha de pagamento.
Caso o mesmo fique sem vínculo a pensão deve ser de um salário mínimo .
Protesta pela produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão para comprovar o alegado.
Dá-se à presente o valor de R$ 4104, 00
Termos em que,
Pede Deferimento.
Miracema 30 de janeiro de 2008 .
MARCOS LANG
DEFENSOR PÚBLICO
